O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) suspendeu, nesta segunda-feira (23), duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) abertas pela Câmara Municipal de Manaus para investigar a gestão do prefeito David Almeida. A decisão foi tomada pelo desembargador Flávio Pascarelli, em resposta a uma ação movida pelo vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), líder do mesmo partido de Almeida.
A defesa do prefeito questionou a formação das comissões, alegando que elas foram constituídas sem seguir a regra de proporcionalidade partidária, que garante a representatividade dos partidos na Câmara. Eduardo Assis afirmou que a presidência da casa “violou o regimento interno ao formar as CPIs sem consultar os líderes partidários”, configurando, segundo ele, uma ação com “fins eleitoreiros” e motivada pela proximidade das eleições municipais.
A primeira CPI, instaurada em março de 2024, apura um suposto pagamento em dinheiro a um portal de notícias, realizado nas dependências da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), em favor de veículos que promovem a gestão de Almeida. Já a CPI dos Contratos foi aberta em setembro para investigar pagamentos que somam mais de meio milhão de reais a pessoas próximas ao prefeito, como sua noiva e sogra.
Na ação judicial, Assis também destacou que os vereadores escolhidos para presidir e relatar as CPIs são aliados do presidente da Câmara, Caio André (UB), o que, segundo ele, prejudicaria a imparcialidade das investigações.
O desembargador Pascarelli, ao acatar o pedido, determinou a suspensão imediata das comissões, argumentando que a instauração não respeitou os princípios da proporcionalidade e do devido processo legal. Ele ressaltou que, sem a devida correção, os trabalhos das CPIs poderiam ser anulados no futuro, comprometendo a integridade do processo.
Com essa liminar, as investigações sobre os supostos desvios de verbas na Prefeitura de Manaus ficam paralisadas até nova decisão judicial.
