O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) suspendeu a veiculação de uma propaganda eleitoral da coligação “Manaus Merece Mais”, encabeçada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) e candidato a prefeito Roberto Cidade (União Brasil), após ação movida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Na decisão, o juiz eleitoral Roberto Santos Taketomi concedeu a Aziz o direito de resposta e determinou a retirada imediata da propaganda dos meios de comunicação.
Aziz, que é presidente do Partido Social Democrático (PSD) no Amazonas, argumentou que a propaganda insinuava, de maneira incorreta, que ele estaria apoiando o candidato Capitão Alberto. Contudo, o apoio formal do senador nas eleições de 2024 vai para o candidato à reeleição David Almeida (Avante).
A propaganda foi transmitida nos dias 21 e 22 de setembro em emissoras de rádio e TV de Manaus e, segundo a defesa de Aziz, usava declarações e imagens do senador de forma descontextualizada, criando a impressão errada de que ele apoiava Capitão Alberto.
Na decisão, o juiz destacou que a propaganda continha informações “gravemente descontextualizadas”, o que configura desinformação. O objetivo da propaganda, conforme o magistrado, era induzir os eleitores ao erro, prejudicando a liberdade de escolha e o equilíbrio do processo eleitoral.
A decisão também mencionou que, apesar de o direito de resposta ser geralmente concedido a candidatos, partidos ou coligações, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que terceiros, como no caso de Omar Aziz, solicitem o direito de resposta quando sua imagem for prejudicada.
A Justiça determinou a suspensão imediata da veiculação da propaganda, sob pena de multa diária de R$ 10 mil caso a decisão seja descumprida. As partes envolvidas, incluindo as emissoras de rádio e TV que transmitiram a propaganda, foram notificadas. O Ministério Público Eleitoral também foi acionado para se manifestar sobre o caso.
