Nos últimos três anos desta legislatura, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram lei de apoio a estudantes da rede pública da capital e do interior. Entre as medidas, já em vigor, estão as leis que garantem curso pré-vestibular gratuito (Lei 5.632) e orientação profissional (Lei 5.915).
Neste período, os deputados também aprovaram a lei que dispõe sobre a formação de equipes de apoio em todas as escolas públicas (Lei 5.333), sobre o combate ao desperdício de alimentos na merenda dos estabelecimentos escolares (Lei 5.208), além do PL 372 que cria o selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”.
“Isso é importante para um futuro mais próspero no nosso Estado e para que os alunos tenham maiores e melhores condições de ocupar espaços de destaque, de acesso às universidades”, disse o deputado Roberto Cidade (União Brasil), autor das propostas.
Pré-vestibular gratuito
A Lei prevê que as vagas do curso serão preenchidas com 70% por estudantes de escolas públicas e com 30% por quaisquer interessados, mediante a comprovação de baixa renda e prestação de provas de seleção.
A regulamentação do curso será de responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), que definirá as matérias e cargas horárias a serem ministradas, observando o conteúdo programático dos principais exames de seleção para acesso ao ensino superior.
Orientação Profissional
A iniciativa visa auxiliar os alunos para que possam escolher suas profissões futuras e, consequentemente, dar aos agentes públicos perspectivas quanto às áreas que podem ser mais desenvolvidas, beneficiando o Estado e a sociedade.
A Semana Estadual de Orientação Profissional contará ainda com a parceria da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), Sindicato das Escolas Particulares (SINEP), Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e Instituto Federal do Amazonas (Ifam).
