A Justiça determinou, em caráter liminar, nesta sexta-feira (21), a suspensão dos serviços de instalação do sistema de medição centralizada que está sendo implantado em Manaus pela Amazonas Energia em substituição à leitura manual do consumo. A decisão foi assinada pelo juiz Manoel Amaro de Lima, da 3ª Vara Cível.
O magistrado determinou a suspensão imediata dos serviços de instalação do novo sistema e da cobrança das medições já efetivadas pela concessionária em bairros como o Nova Cidade, Parque Dez, Riacho Doce, da União, Cidade Nova e Colônia Santo Antônio. A decisão também estabelece multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento das medidas.
Políticos se manifestam
A adoção do novo sistema de medição causou protestos de populares e agitou o recesso de políticos amazonenses. O senador Eduardo Braga (MDB), que foi quem entrou na justiça pedindo a suspensão, comemorou a decisão nas redes sociais.
“A Justiça, muitas vezes, pode até demorar, não foi o caso desta ação, tamanha é a revolta popular contra esta medida da Amazonas Energia, mas ela [a Justiça] não falha”, disse, em um vídeo publicado no Instagram.
No Twitter, o vereador Rodrigo Guedes (PSC) incitou a população a não permitir que a empresa continue instalando os novos medidores, caso isso seja flagrado.
“Se você vir um carro ou equipe da Amazonas Energia tentando instalar novos medidores na sua comunidade, não permita, porque a decisão é pra ser cumprida. Não vamos permitir mais esse massacre ao povo”, disse, também em um vídeo.
Protestos
Nesta semana, moradores de conjuntos localizados no bairro Cidade Nova, na Zona Norte, protestaram contra a instalação dos novos medidores, que segundo eles, seria um dos responsáveis por encarecer a conta que chega no final do mês.
Em resposta, a empresa divulgou uma nota defendendo que o novo sistema é uma tecnologia importante, usada em vários países do mundo. “[O sistema automático] traz mais qualidade, segurança e transparência aos serviços de medição e leitura do consumo de energia”, diz a nota.
Até o fechamento deste material, a empresa ainda não havia se manifestado sobre a decisão judicial suspendendo a instalação do novo sistema.
CPI da Energia
A empresa é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que está em pausa por conta do recesso parlamentar. Com a volta das atividades, dentro de duas semanas, a investigação, que neste momento ouve consumidores e entidades de defesa deles, será retomada, já com prazo estendido, devendo ser concluída até abril.