O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o pedido da bancada amazonense e suspendeu, em regime liminar, os decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que reduziram a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e que prejudicavam a Zona Franca de Manaus (ZFM).
A informação foi dada pelo senador Omar Aziz (PSD) e confirmada pela reportagem do Manaus 360° no sistema oficial do STF. A decisão de Moraes é no processo movido pelo partido Solidariedade e suspende, de forma parcial, o decreto que reduziu em 25% a alíquota do IPI e, de forma integral, o decreto que zerava a alíquota de bebidas não alcoólicas.
Na decisão, o ministro determinas que os produtos com Processo Produtivo Básico, ou seja, que estão instalados na Zona Franca de Manaus, fiquem de fora da redução de imposto anunciada pelo governo federal, garantindo assim a competitividade do modelo econômico amazonense.
“É uma vitória diante dos ataques do Governo Bolsonaro contra o nosso modelo que está assegurado na Constituição Federal”, disse Omar Aziz ao comentar a decisão dada nesta sexta-feira (6).
