O Congresso Nacional recebeu nesta quarta-feira (31) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, com valor previsto de R$ 405 para o Auxílio Brasil e estimativa de R$ 1.302 para o salário mínimo no próximo ano. O valor final do salário mínimo ainda depende da variação final da inflação em 2022.
O projeto mantém a tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física que vigora desde 2015 e uma correção do salário mínimo sem aumento real. O total para custeio e investimentos vai corresponder a apenas 6,3% do orçamento pago por impostos em 2023, um total que já foi de 24,9% em 2014.
Auxílio de R$ 600 só depois das eleições
O secretário especial de orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse que, após as eleições, serão buscadas fontes de recursos para retomar o auxílio de R$ 600 (valor pago atualmente, com recursos da chamada PEC do Estado de Emergência).
Segundo ele, o custo dos R$ 200 a mais do auxílio é de R$ 52 bilhões, e o governo tem menos de R$ 100 bilhões para custear toda a máquina pública; ou seja, sem considerar despesas obrigatórias como pessoal e previdência.
Reajuste de servidores
Colnago anunciou que foram reservados R$ 14,2 bilhões para reajustes salariais no serviço público. Para o Executivo, serão R$ 11,6 bilhões, o suficiente para um reajuste linear de 4,8% a partir de janeiro.
Também estão previstos R$ 5,8 bilhões para concursos, sendo 32.500 vagas no Executivo e 17.300 nos demais Poderes.
A despesa com a Previdência, segundo Colnago, está estacionada em 8,1% do Produto Interno Bruto (PIB) e a despesa com pessoal passou de 4,3% para 3,5%, o que o secretário chamou de “reforma administrativa silenciosa”.
Orçamento secreto
O secretário Esteves Colnago explicou que os parlamentares terão R$ 19,4 bilhões para emendas individuais e de bancadas estaduais. O mesmo valor foi reservado para as chamadas emendas de relator (orçamento secreto).
Colnago espera que o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destine pelo menos 50% do valor para a área de saúde, como acontece com as demais emendas. O projeto do Orçamento também propõe que R$ 3,5 bilhões das emendas de relator sejam alocados para reajuste de pessoal.
