O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu novamente o julgamento do processo que trata da legalidade da tese do marco temporal para terras indígenas. O entendimento busca emplacar a ideia de que somente terras ocupadas na promulgação da Constituição Federal de 1988 possam ser demarcadas.
No retorno do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes votou contra a tese do marco temporal, seguindo o relator do caso, ministro Edson Fachin. O placar, até o momento, está em 2 a 1, com somente um voto favorável ao marco temporal do ministro Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se notabilizou pelos inúmeros ataques aos povos indígenas desde os tempos de deputado federal.
Em seu voto, Alexandre de Moraes citou o caso dos indígenas Xokleng, que abandonaram suas terras em Santa Catarina devido à violência do Estado, a qual culminou na morte de 244 membros do povo em 1930.
“Óbvio que, em 5 de outubro de 1988, eles não estavam lá, porque se estivessem, de 1930 a 1988, não teria sobrado nenhum. Será que é possível não reconhecer essa comunidade? Será que é possível ignorar totalmente essa comunidade indígena por não existir temporalidade entre o marco temporal e o esbulho [saída das terras]?”, questionou o ministro.
Ainda assim, Moraes afirmou que é preciso garantir aos proprietários que possuem títulos de terras dentro de territórios indígenas o direito de indenização integral no momento da desapropriação.
Após o voto do ministro, o conservador André Mendonça, outro indicado de Bolsonaro, pediu vistas do processo e suspendeu o julgamento outra vez. O magistrado tem até 90 dias para analisar o processo.
