A Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi palco de uma confusão na sessão desta terça-feira (19) durante a audiência pública sobre o projeto de lei 417/23, do vereador Rodrigo Guedes (Podemos), que trata sobre o serviço de entrega por motoboys em condomínios.
O problema começou quando o entregador Kelvin Clay, membro da associação Rota 92, relatar que um morador do condomínio Concept, na zona Centro-Sul de Manaus, estaria assediando sexualmente os entregadores. O vereador Marcelo Serafim (PSB), que é morador do mesmo prédio e vizinho do acusado, contestou as falas de Kelvin e o chamou de mentiroso.
“Isso é muito grave. Está o prédio inteiro [falando sobre a acusação]. Todo mundo conhece o morador. Me desculpe, vossa senhoria mente dentro deste plenário e terá que comprovar na Justiça o que vossa senhoria está falando. Isso é grave. Houve uma ofensa e estou me insurgindo contra a ofensa”, declarou Marcelo.
O vereador Rodrigo Guedes rebatou Marcelo Serafim e saiu em defesa do entregador, além de prometer que iria junto dele até a polícia para registrar uma ocorrência sobre os casos de assédio.
“O vereador não pode dizer que o entregador está mentindo. Como é que ele sabe? Ele está lá? Eu vou com o entregador, se for o caso, na delegacia para a gente fazer qualquer investigação. Ele processa o entregador se for o caso, mas dizer que ele está mentindo? Não. Ele não está lá na porta do morador. Chegar aqui e dizer que um trabalhador está mentindo é grave igualmente. Para proteger amigo. Ele não sabe a vida pessoal de todas as pessoas do condomínio. Respeite os trabalhadores, vereador Marcelo Serafim”, disse.
O presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), interveio na discussão e recomendou aos parlamentares que ambos procurassem os meios legais para apurar o caso.
Sobre o projeto
O PL 417/2023 busca regulamentar e criar limites durante a realização de entregas em condomínios residenciais e comerciais da cidade de Manaus. Especificamente, a proposta tenta proibir que motoboys sejam obrigados a subir aos apartamentos dos clientes de aplicativos para realizarem a entrega, como muitos exigem na capital.
O projeto de lei de Rodrigo Guedes, contudo, foi classificado como inconstitucional pela Procuradoria da CMM, a qual pontuou que esse tipo de legislação “é de competência exclusiva da União”. Por conta disso, foi dado um parecer desfavorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da casa.
Ainda assim, com a pressão dos motoboys nas últimas semanas, Guedes conseguiu articular a aprovação de um requerimento que pede a análise da proposta em regime de urgência, travando a pauta da CMM.
O vereador Peixoto (Agir) afirmou que chegou a ser taxado como contrário aos entregadores, mas disse que seu objetivo era apenas “promover o debate do assunto”.
“Essa lei fala especificamente sobre o trabalhador de aplicativo. E aquele estabelecimento comercial que tem a entrega que não é por aplicativo? São várias questões que, ao meu ver, o texto como está precisa sofrer uma severa emenda de maneira que iria desconfigurá-lo completamente. Porque eu já não consigo ver se as emendas sanariam os vícios constitucionais”, ressaltou.
Já o vereador Marcel Alexandre (Avante) recomendou a devolução do projeto para a CCJR para tratar das recomendações dadas durante a audiência pública “para o bem da lei, dos nossos trabalhadores, da representatividade e da posição da Câmara quanto ao direito civil”.
“Nós vamos devolver para a Comissão de Constituição e Justiça, eu já fiz a consulta ao presidente da comissão. A intenção não é que pare o projeto, muito pelo contrário. Eu estou devolvendo […] para que se tenha o devido reparo ou até, se for o caso, criar um substitutivo, já que a intenção é atender os nossos trabalhadores, e não a questão política de ninguém”, declarou.
