O risco de paralisação dos serviços de ortopedia no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto levou o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) a convocar, com urgência, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM), a organização social Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir), responsável pela gestão do PS 28 de Agosto, o Instituto Dona Lindu, atual Complexo Hospitalar da Zona Sul (CHZS), e os médicos do Instituto de Traumato-Ortopedia do Amazonas (ITO-AM). A reunião de emergência foi marcada para esta segunda-feira (23), às 10h.
A ação ocorre após fiscalização feita pela 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP) no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, que revelou uma situação preocupante e a possibilidade de paralisação iminente dos serviços ortopédicos, conforme noticiado pela imprensa. O MP-AM também emitiu uma recomendação para que tanto o governo quanto o ITO-AM tomem as providências necessárias para evitar a interrupção dos atendimentos, sob pena de adoção de medidas judiciais, cíveis e criminais.
Na recomendação, a promotora Luissandra Chíxaro destacou que o princípio da continuidade do serviço público veda a interrupção de atividades de interesse essencial, como a saúde pública e dos prontos-socorros. Ela também mencionou indícios coletados pelo setor de inteligência do MP-AM que apontam para uma possível articulação entre médicos ortopedistas ligados ao ITO-AM para suspenderem o atendimento em diversas unidades, sobrecarregando o PS 28 de Agosto e criando risco de colapso no sistema.
Medidas solicitadas ao Governo e à Cooperativa
Ao Governo do Amazonas, por meio da SES-AM, foi recomendado que promova a conciliação entre as partes envolvidas e adote medidas disciplinares, contratuais ou financeiras para garantir a manutenção dos serviços em todas as unidades estaduais de saúde.
A cooperativa ITO-AM foi orientada a não interromper suas atividades e a cumprir integralmente seus deveres contratuais. “Mesmo que de forma parcial, qualquer paralisação nos serviços constitui descumprimento contratual e pode resultar em sanções legais”, alertou o MP-AM.
O MP-AM apontou, igualmente, que caso a paralisação ocorra, os responsáveis podem ser enquadrados em diversos crimes previstos no Código Penal, como abandono de função, omissão de socorro, e até homicídio qualificado, dependendo das consequências. A promoção dessa ação de forma coordenada e em data de alta demanda também é agravante.
A fiscalização realizada no sábado (21) pelo Grupo de Trabalho do MP-AM, criado para monitorar as recentes mudanças na gestão do CHZS, identificou diversas irregularidades estruturais no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto. Pacientes foram ouvidos e materiais como vídeos e fotos foram reunidos para compor o relatório que subsidiará as próximas ações da promotoria.
