O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) pediu autorização à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para criar um novo cargo comissionado: assessor jurídico do ouvidor-geral, com vencimentos mensais de R$ 21,7 mil. A proposta precisa de aprovação dos deputados estaduais para ter validade.
Segundo o procurador-geral do MP, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, a medida vai garantir segurança jurídica e celeridade no tratamento das demandas emanadas pela sociedade. Além disso, o órgão tem, segundo ele, condições favoráveis na estrutura orçamentária e financeira.
