O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades na cobrança de estacionamento da Zona Azul em Manaus. A abertura do processo foi formalizada pela Portaria nº 0085/2024, publicada no Diário Oficial do MPAM na quarta-feira, 13.
Segundo a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, o MPAM recebeu denúncias de que fiscais da Zona Azul estariam se recusando a aceitar o pagamento mínimo de R$ 3,50 em cartão de débito, aceitando apenas valores superiores a R$ 10,50. Para pagar o valor mínimo, os usuários estariam sendo forçados a realizar o pagamento em espécie.
O procedimento também inclui uma investigação sobre o Consórcio Amazônica, Tecnologia de Trânsito da Amazônia SPE LTDA, responsável pelo gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo da Zona Azul.
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) será igualmente fiscalizada para verificar se está exercendo o controle necessário sobre a atuação da Zona Azul.
O MPAM determinou que o Consórcio Amazônica tem 30 dias para adequar seu sistema e permitir pagamentos em débito e crédito, sem restrições de valor mínimo. Além disso, a empresa deve instruir seus fiscais sobre as modalidades de pagamento disponíveis e divulgar amplamente essas informações, tanto em redes sociais quanto em locais visíveis ao público.
A Ageman, por sua vez, deverá fiscalizar o cumprimento dessas medidas, assegurando que a Zona Azul adapte seu sistema conforme anunciado em seu próprio site, garantindo o suporte a pagamentos em cartões de crédito e débito.
