O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu, neste domingo (11), a cassação do deputado federal eleito Adail Filho (Republicanos), da deputada estadual reeleita Mayara Pinheiro (Republicanos) e do deputado eleito Thiago Abrahim (União Brasil) por irregularidades na campanha eleitoral deste ano.
Contra Adail, as acusações são de arrecadação e gastos ilícitos, condutas vedadas e abuso de poder econômico; já contra Mayara e Thiago, a representação é por condutas vedadas. Os gastos podem totalizar mais de R$ 1 milhão.
As irregularidades apontadas pelo MP vão desde a distribuição de bens e materiais até o aluguel de aeronaves e o alto número de viagens a municípios do interior.
O MP Eleitoral acusa os irmãos Pinheiro e o filho do prefeito Mário Abrahim (PSB) de usarem a estrutura das prefeituras de Coari, Tefé e Itacoatiara para impulsionar as candidaturas nos municípios do interior, inclusive abre do prazo legal para a campanha eleitoral.
Segundo as ações, Adail e Mayara usaram um avião alugado pela prefeitura de Coari — coma dada por Keitton Pinheiro, primo dos candidatos — para fazer viagens pelo interior. Em outubro, Adail chegou a ser condenado por propaganda irregular pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
“Considerando que o candidato esteve em campanha por 31 dias antes do período eleitoral, encontraríamos um total de R$ 775.964,72 investidos no período pré-eleitoral sem contar as despesas aéreas”, aponta um trecho do documento.
Além disso, segundo o MP Eleitoral, a maior parte dos voos foram pagos em dinheiro vivo, o que dificulta o rastreamento da origem do montante.
Já a prefeitura de Itacoatiara promoveu um evento em abril com a presença de Thiago e Adail e a distribuição de bens e materiais como malhadeiras, motores rabeta e caixas de isopor.
O MP pediu também a quebra de sigilo bancário de Mayara e Adail entre os meses de março e agosto de 2022 e a realização de uma perícia para estimar os gastos da pré-campanha.
Além do MP, nesta segunda-feira (13), o partido União Brasil ingressou com uma ação pedindo a cassação de Adail por abuso de poder político e econômico. Segundo a sigla, a campanha de Adail teve “despesas milionárias” não declaradas à Justiça eleitoral.
Em nota, a assessoria do deputado eleito Adail Filho alegou que a acusação se baseia em factoides e insinua parcialidade no processo de investigação.
Adail José foi eleito pela vontade do eleitorado amazonense, o qual depositou sua confiança no então candidato através do voto livre e consciente, sem qualquer interferência que não fosse a apresentação de seus projetos políticos.
Em relação aos termos acusatórios apresentados pelo Ministério Público Eleitoral, não passam de factoides, os quais serão contrapostos no momento oportuno. Aliás, as únicas provas apresentadas são testemunhas, que notadamente são os policiais responsáveis pela investigação e um já contumaz opositor político de Adail Filho.
Em arremate, maiores esclarecimentos fático-jurídicos serão apresentados em sua defesa técnica a ser exercida no processo, oportunidade em que será comprovado que não praticou qualquer ilícito eleitoral.
