O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, acatou o pedido do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção e instaurou nessa terça-feira (23) um procedimento administrativo para acompanhar a eventual liberação, destinação e execução de emendas parlamentares para o Instituto Amazonense de Assistência Social e Saúde – Doctor D, no valor global de R$ 12 milhões representando 14% do valor das emendas individuais. A portaria do procedimento foi assinada pela Promotoria de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes.
Na representação enviada em 23 de abril de 2024, o Comitê explica que no dia 29 de dezembro de 2023, a Prefeitura de Manaus publicou a Lei nº 3.253/2023, que estima a Receita e fixa de Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024. Das emendas orçamentárias individuais impositivas pelos vereadores e pelas vereadoras, com valor global de R$ 84.58 milhões, o instituto Doctor D poderá receber R$ 12,05 milhões, representando 14% do valor total das emendas individuais.
A entidade considera o valor elevado, visto que nas despesas previstas para 2024, as verbas destinadas ao Doctor D são maiores que os recursos atribuídos aos setores de Habitação (R$ 9.634.000), de Agricultura ( R$7.362.000) e muito próximo aos investimentos estimados em Esporte e Lazer (R$16.327.000), e na área de Direitos da Cidadania (R$16.256.000).
Para a coordenação do Comitê, ocorre que a destinação de recursos às Instituições, “de modo direto, em um processo de justificação ou de concorrência, dentro dos moldes legislativos aplicáveis às contratações públicas, denota grave subversão aos princípios basilares de nossa República”.
“Isto porque as referidas emendas passam pela indicação dos edis, na Câmara Municipal de Manaus, sem a notícia de processo seletivo ou de tomada de preços, nenhum processo que detenha modalidade de concorrência que possibilite a ampla participação de instituições existentes na capital Manaus”, diz.
A representação pede ainda que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) e o prefeito David Almeida (Avante) sejam instados a apresentar um cronograma de prestação de contas das emendas enviadas nos últimos quatro anos.
Quem enviou
Segundo a lista das emendas parlamentares à LOA, foram mantidas os seguintes envios:
- R$ 550 mil do vereador Ivo Neto (PMB);
- R$ 763 mil do vereador Rosinaldo Bual (Agir), com R$ 381,5 mil já empenhados pela prefeitura;
- R$ 700 mil do vereador Jaildo Oliveira (PV);
- R$ 763 mil da vereadora Glória Carrate (PSB);
- R$ 763 mil do vereador Everton Assis (União);
- R$ 1,6 milhões do vereador Raiff Matos (PL), sendo que R$ 553 mil já foram empenhados;
- R$ 1,5 milhões do vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB);
- R$ 1 milhão do vereador Sassá da Construção Civil (PT), com R$ 500 mil já empenhados
- R$ 400 mil da vereadora Professora Jacqueline (União);
- R$ 1 milhão da vereadora Thaysa Lippy (PRD);
- R$ 800 mil do vereador Elissandro Bessa (PSB);
- R$ 1,213 milhões do vereador Capitão Carpê (PL);
- e R$ 1 milhão do vereador Diego Afonso (União).
Outras três emendas estavam previstas, mas foram canceladas a pedido dos parlamentares:
- Uma de R$ 500 mil do vereador Lissandro Breval (PP);
- Uma de R$ 313 mil da vereadora Glória Carrate;
- e uma de R$ 445 mil do vereador Everton Assis.
