O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), utilizou a tribuna nesta quarta-feira (27) para criticar veículos de imprensa, acusando-os de propagarem desinformação sobre dois Projetos de Lei (PL). Os alvos da polêmica são o PL 456/2024, já aprovado, que permite que ex-parlamentares tenham acesso ao plano de saúde da Geap (Plano de Saúde para servidores públicos), e o PL 467/2024, que propõe reajustar os salários dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil a partir de 2025.
Em discurso, Caio André negou que o Legislativo municipal esteja assumindo custos com o plano de saúde dos ex-parlamentares e ressaltou que os pagamentos são responsabilidade exclusiva dos beneficiários.
“Ninguém aqui é louco. Ninguém aqui brinca de fazer política. Ninguém e eu muito menos. Então, senhores vereadores, eu quero dizer mais uma vez a nossas excelências que estamos sob o enfoque de ataques de inverdades. Alguns estão sendo superados aos poucos, como o que a Câmara pagaria plano de saúde para ex-vereadores. Não paga nem dos vereadores, vai pagar dos ex-vereadores?”, afirmou o político.
Conforme a CMM, o PL 456/2024 apenas autoriza que ex-parlamentares possam aderir ao plano da Geap, voltado para servidores públicos ativos e inativos. “Todos os custos serão integralmente arcados pelos usuários, sem qualquer impacto financeiro ao orçamento da Casa Legislativa”, informa em um trecho de uma nota divulgada na última segunda-feira (25).
Sobre o PL 467/2024, que tramita no Legislativo, o presidente defendeu que o reajuste salarial segue normas previstas em lei e destacou que qualquer aumento só entra em vigor na legislatura seguinte, impossibilitando “ganhos imediatos” para os parlamentares.
“E agora nós estamos sobre a bandeira do aumento de salários, que em todo final de legislatura existe a votação. E sabe por que existe a votação no final de toda legislatura? Porque só pode ser votado para a próxima legislatura. Vereador não pode aumentar o próprio salário.”
Nas Eleições Municipais de 2024, 28 vereadores conquistaram a reeleição, formando a maioria da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e consolidando um grupo politicamente influente, com potencial para aprovar o aumento salarial. Por outro lado, o atual presidente da Casa, Caio André, não alcançou a quantidade de votos necessária para permanecer no cargo.
O projeto em tramitação prevê o reajuste dos vencimentos dos 41 parlamentares para R$ 26 mil, equivalente a 75% do subsídio recebido pelos deputados estaduais no Amazonas. Os novos valores serão aplicados entre 2025 e 2028, incluindo o pagamento do décimo terceiro salário, a ser efetuado anualmente em dezembro.
