O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (União Brasil), disse, nesta quinta-feira (21), que o Legislativo estadual não se intimida nem se acanha com ameaças e afrontas à sua integridade. A fala é uma resposta à nota em que a Amazonas Energia acusou a Aleam de usar “alegações inverídicas” para defender o crime de furto de energia.
A troca de notas entre a concessionária e a Casa legislativa é mais um episódio no duelo causado pela instauração da CPI da Energia, no ano passado. Agora, a Assembleia promulgou a lei que proíbe instalação dos medidores aéreos no Amazonas.
A lei foi promulgada na terça-feira (19), pela mesa diretora da Aleam. No dia seguinte, a Amazonas Energia anunciou que tomaria todas as medidas contra a legislação. Agora, a Assembleia rebate. “Este Poder, sim, é quem realmente está ao lado do povo, ouvindo seus anseios e buscando melhorias”, diz a nota da Casa.
Fiscalização e denúncias
Enquanto isso, mesmo com a promulgação da Lei, que ganhou o número 5.981/2022, há relatos de que a instalação dos novos medidores não foi interrompida pela concessionária. A Assembleia orienta que a fiscalização fica a cargo do Procon-AM, que recebe denúncias pelos telefones 3215-4009 e 0800-092-1512.
A redação da lei aponta que o seu descumprimento acarreta aos infratores uma multa no valor de 35 salários mínimos, mais de R$ 42 mil, posteriormente revertida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
