Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram, na sessão desta terça-feira (6), a criação de uma compensação por assunção de acervo processual — um benefício que pode chegar a R$ 12,5 mil sobre a remuneração — a promotores do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
Pela proposta, aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais, o valor da compensação deve corresponder a um terço do subsídio do membro do MP — que pode chegar a R$ 37,5 mil — para cada 30 dias de exercício cumulativo. O pagamento deve ocorrer de forma proporcional ao tempo de serviço.
Segundo o procurador-geral do MP, Alberto Rodrigues, a medida visa compensar o cenário de sobrecarga de trabalho em razão das demandas. “Não raro, membros ministeriais acumulam atribuições em mais de um órgão, que nem sempre se situam na mesma comarca”, destaca ele.
Ainda de acordo com Rodrigues, a diretoria de planejamento do MP, através de estudo de impacto, concluiu pela existência de condições favoráveis na estrutura orçamentária e financeira do órgão à absorção do aumento das despesas com pessoal.
Com a aprovação, o texto segue para sanção do governador Wilson Lima (União Brasil). As diretrizes e critérios para a implementação do novo benefício serão estabelecidas por ato normativo próprio do colegiado de procuradores do Ministério Público amazonense.
