A prefeitura de Manaus oficializou, nesta quarta-feira (1°), a escolha da empresa MCA Construtora Eireli para executar as obras de readequação do Terminal 6 e de construção do Terminal 7, ambos na zona Norte da capital. O aviso com o resultado final da licitação foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM).
De acordo com a ata publicada no Portal da Transparência da prefeitura, o valor proposto pela empresa para a readequação do T6 é de R$ 13.618.861,68 enquanto a construção do T7 custará R$ 15.818.958,77 aos cofres públicos. Ao todo, o custo das obras será de R$ 29.437.820,45.
A sessão para definição das empresas vencedoras dos processos licitatórios aconteceu na manhã desta terça-feira (28), na sede da Comissão Municipal de Licitação (CML), sendo a MCA Construtora Eireli declarada a vencedora dos dois certames.
Velha conhecida
Propriedade do empresário Augusto César Lisboa Carminé, a MCA Construtora Eireli é uma velha conhecida da administração pública, tendo realizado obras de engenharia tanto no Amazonas quanto em Roraima. A empresa atua desde 2005 e, além da própria prefeitura, acumula contratos com a Câmara Municipal de Manaus (CMM) e com diversas secretarias do governo do Amazonas.
Em março de 2021, a empresa entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF), que instaurou um inquérito civil para apurar a inexecução de obras de construção da Cadeia Pública de Tefé, serviço pelo qual a MCA assinou um contrato de R$ 7,9 milhões com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
Em 2020, o governo do Amazonas chegou a abrir um processo sancionatório para investigar o descumprimento do contrato, firmado ainda na gestão do ex-governador Amazonino Mendes (1939-2023). O prazo inicial para os trabalho era de 210 dias, mas a obra só foi entregue em março de 2022, a um custo de mais de R$ 11 milhões.
Obra polêmica
Inaugurado no último dia da gestão de Arthur Neto (sem partido), em 31 de dezembro de 2020, o Terminal 6, no bairro Lago Azul, foi desativado ainda nos primeiros dias de David Almeida (Avante) à frente da prefeitura. A justificativa era de que o terminal foi mal projetado e sua localização não era estratégica.
O prefeito, então, anunciou que estava em tratativas para transferir a Rodoviária de Manaus para o T6. Para isso, serão necessárias obras de adaptação do espaço já construído e que custou R$ 16 milhões à prefeitura. Já o T7, anunciado em abril de 2022, será construído do zero na avenida Torquato Tapajós, no bairro Santa Etelvina.
Na terça-feira (28), a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) instaurou um procedimento coletivo para apurar irregularidades, como a ausência de estudos socioeconômicos, na transferência da Rodoviária para o terminal desativado.
