A Secretaria de Educação de Manaus (Semed), comandada por Pauderney Avelino (DEM), prorrogou até novembro de 2022 o contrato com a empresa R M Construções LTDA, de Rio Branco (AC), para obras de manutenção e adequações em escolas da capital.
Somente o aditivo, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), totaliza mais de R$ 11 milhões, que serão acrescidos aos R$ 8,8 milhões do contrato original, firmado em novembro de 2020, ainda na gestão do ex-prefeito Arthur Neto (PSDB). Assim, a cifra que sairá dos cofres públicos para essa despesa, considerada não essencial, é de quase R$ 20 milhões.
Pelo contrato, a R M Construções LTDA é responsável por fornecer mão de obra e materiais necessários aos trabalhos de manutenção e reposição de peças.
Contrato às pressas da Semed
Inicialmente, a empresa foi contratada por meio de adesão a uma ata de registro de preços – ou seja, sem licitação – da secretaria de infraestrutura do governo do Acre. No estado vizinho, a R M Construções tem diversos contratos com a prefeitura da capital, governo estadual, Tribunal de Justiça e até mesmo com o governo federal.
A contratação foi uma resposta ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Semed e o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para solucionar problemas de infraestrutura em escolas municipais.
Embora datado de novembro de 2020, o contrato só foi publicado no Diário Oficial um mês depois, em dezembro do mesmo ano, a poucos dias do fim do mandato do então prefeito de Manaus, Arthur Neto.
Naquela época, o então prefeito eleito David Almeida (Avante) chegou a acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para suspender os contratos milionários não essenciais firmados no apagar das luzes da gestão tucana.
Justificativa da gestão Pauderney Avelino
À época, a secretaria divulgou uma nota explicando que “a contratação da empresa leva reformas para todas as unidades escolares em estruturas como: pisos, forros, pintura, cobertura, telhado, além de instalações elétricas”.
