Após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa básica de juros, a Selic, e muda a forma de calcular o teto de gastos, será analisada pelo Senado, onde não deve ter vida tão fácil.
A bancada amazonense na Casa Alta, apesar de ser pequena, pode refletir a divisão dos parlamentares em relação ao tema. Dos três senadores que representam o Estado em Brasília, dois devem votar contra a proposta de emenda à Constituição.
A tendência é de que Omar Aziz (PSD), que foi Presidente da CPI da Covid e critica abertamente o governo Bolsonaro, vote contra, assim como Eduardo Braga, líder do MDB. O partido se opôs à PEC na Câmara, movimento aguardado pelo parlamentar para um posicionamento a respeito do tema.
O único indeciso, e que deve pender para o ‘sim’ à PEC, é Plínio Valério, que informou ao Manaus 360° que aguarda uma reunião do seu partido, o PSDB, para definir uma posição conjunta. Na Casa Baixa, os tucanos foram favoráveis à proposta.
PEC divide opiniões entre economistas
A narrativa imposta pelo governo joga luz sobre um problema social real, que é a vulnerabilidade de boa parte da população, principalmente durante a pandemia da Covid-19.
O resultado é a divergência, até mesmo entre especialistas. A economista Denise Kassama, por exemplo, acredita que o governo poderia pensar em alternativas para viabilizar o “Auxílio Brasil”.
O também economista Orígenes Martins Junior, acredita que a prioridade tem que ser viabilizar o auxílio à população mais pobre, taxando como eleitoreiro o termo “PEC do calote”.
Para o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, a PEC é ruim para as contas públicas e planta uma “bomba” para os governos seguintes.
