A decisão do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25% causará perdas de R$ 253 milhões aos municípios do Amazonas nos próximos três anos. É o que revela um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado nesta segunda-feira (7).
A medida, aprovada às vésperas do feriado de Carnaval, vai retirar quase R$ 15,6 bilhões dos Entes municipais no período. Além das perdas tributárias, a medida, na análise de especialistas, diminui a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).
As perdas são escalonadas. A estimativa da renúncia do IPI serão: R$ 78,2 milhões (2022), R$ 83,8 milhões (2023) e R$ 91,1 milhões (2024). “Como o IPI compõe a cesta de impostos compartilhados com os Municípios, sendo parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a medida causará desequilíbrio orçamentário”, destaca a CNM em relatório.
Imposto compartilhado
Por se tratar de uma política que fere gravemente o pacto federativo, a CNM denuncia a redução de impostos compartilhados, usualmente utilizada por todos os governos, mas, com grandes prejuízos aos municípios, inclusive nas ações de custeio e nos investimentos sociais.
O temor da confederação é que ocorra uma diminuição no âmbito dos investimentos sociais. Segundo o decreto publicado pelo Ministério da Economia, estima-se uma redução na arrecadação desse imposto no total de R$ 19,5 bilhões em 2022.
“Como os municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R$ 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 municípios”, pontua a entidade.
