A votação de um projeto de lei de autoria do deputado Ricardo Nicolau (Solidariedade) causou alvoroço na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O PL, que institui a campanha ‘Escola de Paz e Liberdade’, foi incluído na pauta de votação desta quarta-feira (25), mas Nicolau não estava presente no plenário.
Segundo o regimento interno da Assembleia, nenhuma proposição pode ser votada ou discutida na ausência do autor. Para contornar isso, o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), subscreveu o PL o que, em termos práticos, o colocou como coautor do projeto.
Imediatamente, Sinésio Campos (PT) se manifestou contra a manobra para seguir a tramitação do projeto. “Senhor presidente, eu tô me retirando do plenário. Eu me nego a votar matéria de deputado que está ausente do plenário”, protestou o deputado.
Manobra regimental
Em resposta, Wilker Barreto (Cidadania) defendeu que a subscrição é um artifício regimental. “Se tem um parlamentar que cobra presença sou eu, mas eu não posso não entender que subscreve quem quiser. […] O que eu quero ver aqui é discussão e debate”, rebateu.
Quem também defendeu a posição de Cidade foi o deputado João Luiz (Republicanos). “Quando tem um projeto de um colega que está ausente do plenário e é importante para a nossa sociedade, nada melhor que um colega subscrever para que não seja prejudicado e, consequentemente, a nossa população”, argumentou.
Já Belarmino Lins (PP), que já presidiu a Casa, admitiu que o movimento de Roberto Cidade é uma manobra regimental e sustentou que as subscrições aconteçam apenas no início da tramitação de projetos e não mais no momento da votação.
“Agora, o deputado não vem, na hora da leitura alguém subscreve. Vossa excelência [Roberto Cidade] tem certa razão, mas nós podemos corrigir apresentando uma emenda proibindo que a subscrição aconteça na fase final da votação”, reiterou.
Tony Medeiro (PL) foi mais suscinto. “Eu acho que é questão regimental. Se o regimento diz que sim, sim. Agora, não pode ficar igual curumim birrento dizendo ‘ai, eu vou sair’, ‘não vou votar por isso’. Cumpra o que tá escrito no regimento”, cutucou o parlamentar.
Em seguida, Sinésio Campos voltou à tribuna. O petista disse ter apresentado um projeto de revogação do que ele classificou como uma brecha regimental. “Eu não estou fazendo nenhuma crítica a nenhum deputado, eu estou colocando, como 2° secretário, o bom uso do debate”, disse.
PL aprovado
Por fim, o projeto foi aprovado com o voto contrário de Sinésio Campos. Mesmo ausente do plenário, a presença do deputado Ricardo Nicolau foi confirmada no sistema interno da Assembleia Legislativa.
Em nota ao Manaus 360°, a assessoria de imprensa do deputado Ricardo Nicolau informou que o parlamentar participou normalmente da sessão desta terça-feira. “Porém, particularmente hoje o parlamentar teve um compromisso pessoal mais cedo o que inviabilizou a participação dele na votação, uma vez que não foi comunicado sobre a inversão da pauta que colocou a ordem do dia antes do grande expediente”, diz o texto.
