A Câmara Municipal de Manaus (CMM) adiou a votação do projeto de lei 615/2022, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), que proíbe a instalação de banheiros ‘multigenero’ na capital. Pautado na sessão desta segunda-feira (8), o PL foi aprovado pela comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara, mas o vereador Amom Mandel (Cidadania) pediu vistas ao projeto, deixando a votação para mais tarde.
Pelo projeto, banheiros multigênero são aqueles que podem ser usados “por homens e mulheres simultaneamente”. A lei estabelece, ainda, que os banheiros devem ser individuais, para homens e mulheres, contendo identificação para cada gênero e respeitando sua privacidade.
Em sua justificativa, o vereador João Carlos, que é pastor da igreja Universal, defendeu, sem apresentar dados, que os banheiros multigênero tornam os lugares mais propícios a casos de pedofilia e violência contra a mulher.
Para o vereador Porfessor Fransuá (PV), vice-líder do prefeito David Almeida (Avante), o projeto não deve ser entendido como um ataque a minorias. “Se trata justamente de algo biológico e é isso que tem que ser entendido”, argumentou.
Por outro lado, o vereador Amom Mandel ressaltou que a medida acarretaria em uma despesa extra para comerciantes manauaras. “Acho, inclusive, que a proposta deve ter alguma inconstitucionalidade”, acrescentou.
O projeto foi subscrito pelos vereadores Raiff Matos (Democracia Cristã), Professor Samuel (PL), Capitão Carpê (Republicanos), Márcio Tavares (Republicanos) e Wallace Oliveira (Pros).
