Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o projeto de lei que cria uma política estadual de transição para crianças e adolescentes em processo de desligamento de instituições públicas de acolhimento em todo o estado. O PL 25/2023 foi apresentado pelo deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil).
A iniciativa consiste na implementação de ações do Poder Público que visem preparar as crianças e adolescentes acolhidos para deixarem as instituições ao completarem a maioridade, como o acesso ao ensino público e acompanhamento psicológico contínuo.
Os egressos também devem ter acesso a programas sociais, educacionais e culturais que tenham como objetivo a inserção qualificada no mercado de trabalho.
De acordo com o PL, serão estabelecidas parcerias entre órgãos públicos e privado, visando oportunizar ao adolescente estágio e recebimento de bolsa-auxílio; encaminhamento a cursos pré-vestibulares sociais ao final do ensino médio; direcionamento ao Sistema Nacional de Emprego no Amazonas (Sine-AM), com o objetivo de imediata inclusão no mercado de trabalho.
