Um projeto de lei que estabelece normas de acessibilidade para pessoas com nanismo no Amazonas deve voltar a tramitar a partir de fevereiro, com o início da nova legislatura na Assembleia Legislativa do Amazonas.
O projeto, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), foi arquivado em dezembro de 2022, com o fim da legislatura anterior. O autor, no entanto, pode pedir o desarquivamento da proposta.
Inicialmente, o projeto foi apresentado em outubro de 2022 e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia, mas não chegou a receber um parecer dos parlamentares.
Algumas das diretrizes do PL estabelecem o desenvolvimento de equipamentos urbanos mais adequados. O texto também propõe uma política de saúde, além do incentivo à contratação de pessoas com nanismo e a produção de campanhas educativas.
Na justificativa do projeto, Cidade argumenta que, quando não é acessível, a deficiência pode acarretar problemas mais sérios, multiplicando os danos econômicos, morais e sociais à pessoa com nanismo. Ele cita a evasão escolar como uma das consequências.
