Parlamentares que compõem a bancada amazonense no Congresso Federal reagiram duramente à fala do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Geraldo Alckmin (PSB) de que o governo pretende acabar com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A isenção na alíquota do imposto é um dos principais atrativos para a instalação de empresas no Polo Industrial de Manaus (PIM). Sem o tributo, a competitividade da indústria amazonense seria prejudicada, o que pode levar a saída de empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM) e a diminuição dos postos de trabalhos no Amazonas.
O deputado federal Sidney Leite (PSD) lembrou que além da vantagem competitiva para as indústrias do PIM, o imposto também é uma receita fundamental para a composição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e para a destinação de recursos para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Já o deputado eleito Amom Mandel (Cidadania) convidou o ministro da Indústria para visitar uma fábrica instalada na capital amazonense e conversar com especialistas em meio ambiente. “Espero que os representantes do nosso povo não sejam excluídos dos debates”, reforçou o vereador.
O senador Eduardo Braga (MDB) recordou o compromisso firmado pelo presidente Lula (PT) em visita a Manaus com a preservação da Zona Franca e da competitividade amazonense. “É de extrema importância garantirmos as vantagens comparativas do modelo e os empregos por ele gerados”, apelou.
Audiência com a indústria
Ainda na segunda-feira (16), entidades representativas da indústria local solicitaram uma audiência com Geraldo Alckmin e com Fernando Haddad para tratar das políticas econômicas para a Zona Franca de Manaus no governo Lula. Até agora, o atual governo não indicou o novo superintendente da Suframa.
Segundo as entidades, a proposta é que o encontro ocorra na primeira quinzena de fevereiro, mas o pedido não foi respondido até o momento.
Reforma tributária
Alckmin defendeu, durante um evento na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na segunda-feira (16), que a reforma tributária é uma questão central para o Brasil e deve ser realizada ainda no primeiro ano do novo governo.
“A próxima meta é acabar com o IPI, e para acabar com o IPI é a reforma tributária. Tudo o que é PEC, que demanda mudança constitucional, três quintos [dos votos], duas votações, tem que ser rápido. Tem que fazer no primeiro ano, aproveitar o embalo, a legitimidade do processo eleitoral, e avançar o máximo”, disse o vice-presidente.
Na Suíça, o ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) foi na mesma linha de Alckmin e disse que a carga tributária sobre o setor industrial é desproporcional. “A indústria paga hoje quase um terço dos tributos no Brasil e responde por 10% da produção. Há um desequilíbrio muito grande”, declarou o ministro.
O IPI é um imposto federal que incide sobre produtos nacionais e importados que passaram por algum processo de industrialização (beneficiamento, transformação, montagem, acondicionamento ou restauração).
Em 2022, o modelo econômico da ZFM foi alvo de diversos ataques por parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que editou diversos decretos diminuindo a alíquota do IPI. As medidas prejudiciais à economia amazonense foram revogadas após decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
