Por maioria de votos, os governos estaduais decidiram, na última sexta-feira (14), encerrar o congelamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis que vigorava desde novembro. Com a decisão, o preço dos combustíveis pode voltar a subir a partir de fevereiro deste ano.
Pelas redes sociais, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), adiantou que vai manter o congelamento do ICMS no estado “para não impactar no preço dos combustíveis”.
No fim de outubro, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) tinha decidido manter o ICMS enquanto a União, a Petrobras, o Congresso Nacional e os estados negociavam uma solução definitiva para amortecer parte do impacto dos reajustes nas refinarias para o consumidor.
Segundo o Comsefaz, o descongelamento do ICMS foi decidido após a Petrobras elevar o preço dos combustíveis nas refinarias nesta semana. No primeiro reajuste em 77 dias, a gasolina subiu 4,85%, e o diesel aumentou 8,08%.
Vai e vem
Por diversas vezes ao longo do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro atribuiu aos estados parte da culpa pelos aumentos dos combustíveis. O governo federal quer que o ICMS seja cobrado como um preço fixo por litro, como ocorre com os tributos federais.
Atualmente, o ICMS é calculado como um percentual do preço final. Isso faz com que o imposto flutue conforme os preços nas bombas, subindo quando a Petrobras reajusta os preços nas refinarias e baixando quando ocorre o contrário.
Os governadores consideram o projeto paliativo e defendem a criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis, que evitaria repasses ao consumidor e, ao mesmo tempo, bancaria eventuais prejuízos da Petrobras quando o preço internacional do petróleo e o dólar sobem.
ICMS atual
Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais.
As alíquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado. No Amazonas, a alíquota da gasolina é de 25%, a menor do país, e não sofre alterações há 24 anos.
Mesmo assim, o estado conta com um dos combustíveis mais caros do país. Na opinião do coordenador-geral da Secretaria Nacional do Consumidor, Paulo Nei, é preciso discutir mais os pontos de concentração de mercado no setor de combustíveis.
“O preço aumenta na Petrobras e rapidamente chega ao consumidor, por outro lado, quando diminui, nem sempre o cliente sente essa redução. Existem elos nessa cadeia produtiva que ainda são muito concentrados, e isso precisa ser debatido também”, ressaltou.
A economista Gisele Gamboa lembra que os estados dependem significativamente da arrecadação do ICMS para fechar o orçamento. No Amazonas, o imposto é responsável por 20% da arrecadação estadual.
“Você abriria mão voluntariamente de um quinto da sua renda, assim, voluntariamente?”, questiona a economista. Ela lembra que os impostos sobre combustíveis tem um impacto bem menos na arrecadação federal.
“O próprio governo estimou que se zerasse os impostos federais perderia alguns bilhões em arrecadação, o que é muito pouco se levarmos em consideração que o orçamento federal para 2022 é de R$ 1,6 trilhão”, ressalta Gamboa.
Sem perspectivas
No fim de novembro, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o gerente-geral de Comercialização da Petrobras, Sandro Barreto, disse que ainda não há perspectiva para a estabilização dos preços dos combustíveis.
Ele explicou que existem pressões de aumento de consumo com o inverno no Hemisfério Norte e com a aceleração da produção global a partir da melhoria dos números da pandemia de Covid-19.
O técnico informou que os países produtores de petróleo vêm aumentando a produção de derivados, mas não há como saber se o ponto de equilíbrio entre oferta e demanda está próximo.
Ele voltou a afirmar que a estatal tem preços livres, que seguem a flutuação internacional. “O mercado de commodities é extremamente volátil, nervoso. A taxa de câmbio também tem uma variação bastante intensa, às vezes de um dia para o outro”, explica.
No meio da briga
Enquanto o governo federal, governadores e a Petrobras seguem brigando entre si e apontando um ao outro como ‘vilão’ da alta nos combustíveis, o consumidor sente no bolso o preço da disputa política.
