A prefeitura de Manaus abriu crédito adicional de R$ 11 milhões para a Câmara Municipal da capital (CMM). A despesa foi autorizada em decreto publicado no Diário Oficial do Município (CMM) da última quarta-feira (22).
Entre as ações previstas para o montante, segundo o decreto, estão “ampliação, reformas e adequações da sede do legislativo”, que será o destino de R$ 1,3 milhão; a aquisição de “materiais ou equipamentos para manutenção funcional”, que receberá R$ 5 milhões; e “manutenção da Escola Legislativa”, com R$ 4,7 milhões.
A suplementação orçamentária é um acréscimo de despesa, reforço orçamentário autorizado pelo poder público, que ocorre na forma de crédito adicional.
Suplementação
De acordo com o decreto, os R$ 11 milhões destinados à Câmara são oriundos da “anulação de dotações orçamentárias”, ou seja, outras despesas que foram anuladas e remanejadas para o legislativo.
Apesar de publicado apenas esta semana, os efeitos do decreto têm validade desde o dia 3 de novembro de 2021. O texto foi assinado pelo secretário de finanças, Clécio Freire, e pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
Segundo o portal da transparência da própria CMM, a casa legislativa recebeu mais de R$ 160 milhões em repasses da prefeitura de janeiro a novembro de 2021.
