A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), homologou uma licitação para contratação de “empresa especializada na prestação de serviços de controle de acesso, de forma continuada”. O contrato do Pregão Eletrônico 227/2023 detalha que trata-se de serviço de portaria para a área administrativa.
A licitação foi dividida em dois lotes. O primeiro lote foi vencido pela empresa Axxe Construções, Manutenção e Serviços de Limpeza LTDA. por R$ 15.655.278,36 (quinze milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos). O segundo lote foi vencido pela Premier Serviços de Limpeza e Manutenção Predial LTDA. por R$ 13.027.053,12 (treze milhões, vinte e sete mil, cinquenta e três reais e doze centavos).
Ambos os contratos somam mais de R$ 28,6 milhões e os serviços deverão atender as unidades escolares e administrativas da Semed. Ocorre que ambas as empresas não possuem entre suas funções a prestação de serviços de portaria.
A Axxe Construções é uma empresa de pequeno porte cuja atividade principal é de serviços combinados de escritório e apoio administrativo. Nas atividades secundárias, presta apoio à agricultura, manutenção de máquinas da indústria mecânica, construção de edifícios, dentre outras atividades da área da construção.
A Premier Serviços, por sua vez, tem como atividade principal a limpeza em prédios e domicílios. A empresa tem ainda outras vinte atividades secundárias, mas nenhuma delas inclui o serviço de agente de portaria.
O despacho de homologação foi publicado no Diário Oficial da União dessa terça-feira (2) e foi assinado pela secretária Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida (Avante), que determinou a emissão de nota de empenho e convocação das empresas vencedoras para assinatura do contrato.
