Os servidores da educação municipal de Manaus não receberão abono com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) neste fim de ano. O prefeito David Almeida (Avante) anunciou, nesta segunda-feira (16), que a totalidade dos valores destinados ao fundo foi utilizada para pagamentos regulares e bonificações relacionadas ao cumprimento de metas escolares.
Segundo a prefeitura, 75% dos recursos do Fundeb foram utilizados para a remuneração dos profissionais, incluindo bonificações atreladas ao desempenho das escolas. Com isso, não houve sobras para serem rateadas entre os servidores, como permite a legislação.
“Este ano, os professores da rede municipal já receberam um bônus de R$ 1 mil, R$ 2 mil e R$ 3 mil, no mês de julho, tudo isso de gratificação. Além disso, estamos pagando 13º, 14º e 15º para as escolas que atingiram as metas”, disse o prefeito. “Então nós temos a administração desses recursos e estamos fazendo a aplicação da forma correta, então ele não sobra pra gratificar com o Fundeb”, complementou.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. Criado como um fundo permanente pela Emenda Constitucional n.º 108/2020 e regulamentado pela Lei n.º 14.113/2020, ele destina recursos provenientes de impostos e transferências para o desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da área. O último pagamento de abono aos profissionais da educação municipal em Manaus ocorreu em 2022, com valores que variaram entre R$ 3 mil e R$ 9 mil, dependendo da carga horária do trabalhador. No ano passado, não houve excedentes no fundo para compor o benefício – situação que se repete em 2024.
Conforme o §2º do art. 26 da Lei do Fundeb, o rateio de sobras só ocorre quando a gestão verifica que o percentual mínimo de 70% destinado à remuneração dos profissionais não foi atingido. O pagamento do abono, além de não ser obrigatório, não pode ser utilizado para compensar pendências financeiras ou reajustes de exercícios anteriores.
Enquanto a gestão municipal defende a aplicação dos recursos como adequada e conforme a legislação, a ausência do abono por dois anos consecutivos pode intensificar críticas de sindicatos e servidores.
