A Câmara Municipal de Manaus (CMM) acionou o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para cobrar da Prefeitura de Manaus um repasse de R$ 7,3 milhões. O valor é referente aos rendimentos sobre o duodécimo, verbas que deveriam ter sido transferidas ao legislativo municipal nos últimos cinco anos.
A retenção desses recursos gerou um impasse entre o prefeito David Almeida e a Casa, que afirma que a situação fere sua autonomia financeira e compromete o funcionamento regular do legislativo.
Segundo a decisão do conselheiro do TCE, Júlio Pinheiro, a atitude da Prefeitura pode ser considerada “ilegal e abusiva”. O processo está parado no Tribunal, aguardando uma decisão que pode levar a consequências graves para a gestão municipal.
O presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil), afirmou à reportagem que o montante é necessário para o pagamento de contratos e a realização do concurso público já anunciado pela Câmara. A situação, segundo ele, pode se agravar caso o Tribunal não ordene o repasse.
A relação entre os dois poderes já estava fragilizada desde novembro do ano passado, quando as contas da CMM foram bloqueadas logo após o parlamento rejeitar um pedido de empréstimo de R$ 600 milhões feito pela Prefeitura junto ao Banco do Brasil. Na época, Caio André criticou a ação, classificando-a como uma “invasão de competência” da Prefeitura.
Desdobramentos
Caso a Prefeitura continue a reter os valores, a Câmara poderá abrir uma investigação por improbidade administrativa contra David Almeida, o que, em última instância, pode resultar em um processo de impeachment. A divisão política entre os vereadores, no entanto, torna incerto o desfecho desse impasse.
