A prefeitura de Manaus renovou o contrato com a empresa Murb Manutenção e Serviços Urbanos Ltda para a execução dos serviços de limpeza pública na capital. A nova contratação, oficializada no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (6), se deu por dispensa de licitação e tem valor total de R$ 48 milhões.
O documento é datado do dia 24 de fevereiro e assinado pelo subsecretário operacional da Secretaria de Limpeza Urbana (Semulsp), Jairo Pereira dos Santos, e pelo subsecretário de gestão da pasta, Altervi de Souza Moreira.
E o pregão?
Em janeiro, após forte pressão do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), a prefeitura chegou a publicar um aviso de licitação para a contratação de uma nova empresa, mas o certame foi suspenso depois que o edital foi impugnado. No fim de fevereiro, a prefeitura anunciou uma nova data para a realização do pregão: a próxima sexta-feira (10).
Desta vez, a prefeitura argumentou que o pregão foi marcado para uma data após o fim do contrato atual com a Murb e, como a limpeza pública é um serviço essencial, a prestação do serviço não pode ser interrompida.
Contrato na mira do TCE-AM
Em outubro de 2022, o Ministério Público de Contas (MPC) listou uma série de irregularidades no contrato entra a prefeitura e a Murb. Baseado na representação do MPC, o conselheiro Mário de Mello, do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), ameaçou suspender o contrato caso a prefeitura não desse início a um novo processo licitatório.
Segundo o TCE-AM, a Semulsp deixou de concluir a licitação — prometida desde 2021 pelo secretário Sabá Reis (Avante) — para limpeza nos locais públicos da cidade para optar por uma contratação sem licitação, alegando caráter emergencial, por dispensa de licitação.
