O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Mário de Mello, deu 24 horas para que o secretário municipal de Infraestrutura de Manaus, Renato Júnior, e o presidente da Comissão Municipal de Licitação (CML), Victor Soares Cipriano, esclareçam o motivo de terem realizado o pregão presencial para contratação de uma empresa de pintura. O mesmo conselheiro já havia suspendido a concorrência a pedido do vereador William Alemão (Cidadania).
Por meio de ofícios aos dois responsáveis, Mário de Mello relembrou que a abertura do certame marcada para a manhã dessa quinta-feira (9) estava suspensa e que deu prazo de dez dias para que Renato Júnior e Victor Cipriano se manifestassem sobre as “supostas irregularidades apontadas” por William Alemão na condução da concorrência.
“Não obstante o conteúdo da referida decisão, que foi devidamente disponibilizada no Diário Oficial do mesmo dia, ou seja, 08/11/2023, além de ter sido objeto de comunicação, via DEC, às partes envolvidas, ganhou contornos públicos a informação de que a sessão de abertura relacionada ao certame licitatório em questão havia sido realizada, contrariando, assim, determinação expressa deste Tribunal”, destacou.
Além de dar o prazo de 24 horas para que ambos se expliquem, Mário de Mello determinou que a abertura da licitação seja considerada nula “em caso de comprovação de descumprimento deliberado e injustificado de decisão deste Tribunal”, além de pontuar que a prática é passível de multa.
