O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), disse, em nota, que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a prestação de serviço da concessionária Águas de Manaus será instalada nesta sexta-feira (24). A proposta recebeu o sinal verde da Procuradoria da Casa.
Ao todo, o requerimento que pedia a abertura da CPI foi assinado por 18 dos 41 vereadores que compõem a Câmara. A proposta é dos vereadores Elissandro Bessa (Solidariedade) e Rodrigo Guedes (Republicanos).
Quem assinou o pedido de CPI:
- Allan Campelo (PSC)
- Caio André (PSC)
- Capitão Carpê (Republicanos)
- Diego Afonso (União Brasil)
- Elissandro Bessa (Solidariedade)
- Everton Assis (União Brasil)
- Glória Carrate (PL)
- Ivo Neto (Patriota)
- Jaildo Oliveira (PCdoB)
- João Carlos (Republicanos)
- Lissandro Breval (Avante)
- Marcelo Serafim (Avante)
- Márcio Tavares (Republicanos)
- Professora Jaqueline (União Brasil)
- Rodrigo Guedes (Republicanos)
- Rosivaldo Cordovil (PSDB)
- Thaysa Lippy (PP)
- William Alemão (Cidadania)
Próximos passos
De acordo com o regimento interno da Câmara, a comissão terá duração de 30 sessões ordinárias, mas pode ser prorrogada por mais 15 sessões, totalizando o máximo de 45 sessões ordinárias para os trabalhos da CPI.
Em sua composição, a comissão deve obedecer ao princípio da proporcionalidade partidária. O regimento não especifica o número de membros, mas, em geral, as comissões da CMM são formadas por sete vereadores titulares e sete suplentes.
A CPI pode determinar as diligências que julgar necessárias, ouvir depoimentos de indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos e requerer audiência de vereadores e autoridades. Indiciados e testemunhas serão intimados de acordo com as prescrições estabelecidas na legislação penal.
Ao final, a CPI resultará em um relatório das conclusões sobre o que foi investigado que terminará em Projeto de Resolução. O projeto determinará as recomendações aos órgãos competentes para que as devidas providências sejam tomadas.
