A procuradoria da Câmara Municipal de Manaus (CMM) vai sugerir a instalação de uma sindicândia para apurar como aconteceu o erro que fez com que um veto enviado pela Prefeitura tenha chegado ao conhecimento da Casa de forma tardia. A informação foi revelada pelo advogado Silvio Costa, que atua como procurador da CMM, em conversa com a reportagem do Manaus 360.
Costa, que será o responsável por analisar o caso e recomendar providências, informou que ainda existem caminhos para deliberar o veto e não invalidar as matérias que foram votadas nos últimos quatro meses, uma vez que o regimento interno da casa não prevê um episódio como o que aconteceu na última sessão.
“Adianto que vou recomendar a realização de uma sindicância para apurar se foi uma falha de sistema ou erro humano. Mas o que sabemos é que por algum motivo, o veto foi expedido pelo prefeito dentro do prazo, mas não chegou ao conhecimento da Câmara. O regimento interno não prevê uma falha como essa então existem caminhos, por decisão do plenário, para a deliberação do veto e a manutenção das matérias já votadas nos últimos meses. Na prática, os parlamentares, em plenário, deicidirão se vão deliberar o veto, optando por mantê-lo ou derrubá-lo, ou não vão deliberar o veto. Também caberá aos vereadores decidir se as matérias votadas nos últimos meses perderão a validade ou não”, afirmou.
O procurador disse que vai fazer uma recomendação sobre o que ser feito a respeito do veto, mas que só vai se posicionar sobre o assunto quando puder analisar as teses que serão apresentadas.
David Reis fora da presidência
Silvio Costa diz que duvida que uma punição como a perda de mandato seja aplicada ao presidente da Câmara, David Reis. no entendimento do advogado, o erro fez com que o parlamentar não tomasse conhecimento a respeito do veto.
“Se houve uma falha e esse veto não chegou ao plenário, então o presidente David Reis não chegou a tomar conhecimento a respeito da existência dele, portanto essa tese, levantada pela oposição, que está fazendo o papel dela, não faz muito sentido”, defendeu.
Entenda o caso
A sessão desta quarta-feira (9) foi encerrada bruscamente diante da exposição de evidências que um erro grave teria sido cometido. Ainda no pequeno expediente, o vereador Amon Mandel (sem partido) chamou atenção para um veto ao Projeto de Lei 096/2021, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), que propunha a criação do “Brechó da Construção” – projeto que viabilizaria o recolhimento de sobras de construção, demolição e reforma de prédios, estabelecimentos comerciais e residenciais, mediante doação dos proprietários, para entrega a famílias de baixa renda e entidades religiosas e filantrópicas cadastradas.
O PL foi aprovado dia 20 de setembro e encaminhado para sanção ou veto do prefeito David Almeida (Avante), que teria, segundo a Lei Orgânica do Município (Loman), 15 dias úteis para se manifestar a favor – sancionando – ou contra, vetando o projeto. Caso sancionada, a lei passaria a valer conforme o texto publicado no Diário Oficial do Município (DOM), mas ao receber um veto, a Câmara precisaria colocá-lo em votação, para decidir por mantê-lo ou derrubá-lo. Caso optasse por derrubá-lo, a casa tem o poder de promulgar a lei e fazê-la valer ainda que o prefeito seja contrário.
No caso da lei proposta por William Alemão, o mais provável é que a CMM aderisse ao veto do prefeito, que tem em sua base aliada a maioria dos parlamentares.
Os prazos, nesse caso, fazem muita diferença para saber as consequência do equívoco. Enquanto o documento do veto data no dia 15 de outubro – ou seja, a Câmara o teria recebido ano passado – no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) a data registra que a casa legislativa recebeu o veto apenas nesta quarta.
A exposição interrompeu a Ordem do Dia, que é o momento no qual as proposituras são postas à votação. O assunto foi discutido até que se chegou a um acordo para a suspensão da sessão. O assunto será retomado na segunda-feira (14), e a CMM terá, ao todo, quase uma semana para descobrir o que aconteceu.
