Tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) Projeto de Lei N°038/2021, que visa punir a comercialização de tampas de poços, hidrômetros e fios de cobre sem comprovação de origem. A justificativa, de acordo com o autor do PL, vereador Professor Samuel (PL), é devido aos constantes furtos desses materiais na capital amazonense.
Segundo a Secretária de Segurança Pública (SSP), de janeiro a abril deste ano, foram registrados 451 ocorrências de furtos de fios de cobre em Manaus. Para o delegado Jander Mafra, o projeto pode evitar furtos e roubos.
“O teor do Projeto de Lei é muito importante devido ao grande número de furtos e roubos que ocorrem, com o que a gente observa nos registros das delegacias. As empresas e a população ficam com um prejuízo enorme, porque ao levar a tampa de um bueiro, uma criança pode cair ou um carro pode quebrar.”
Ajustes
Porém, o Projeto vem apenas para solucionar a forma como o produto é comercializado, pois a penalidade para quem furta e compra de forma irregular já existe.
“O projeto tem uma impropriedade que deverá ser corrigida quando diz que os que descumprirem a lei terão penalidades, porque isso já existe de acordo com o código penal, que pune qualquer furto ou comercialização irregular. O que mudará é que a prefeitura terá o poder de fechar temporariamente o comércio que vender de forma irregular, sem comprovar a procedência”, afirma o degelado.
O que deve ser feito?
O Manaus 360° questionou a prefeitura e o governo do estado sobre as providências que estão sendo tomadas ao considerar o grande número de ocorrências desses furtos, mas apenas a prefeitura se posicionou até o fim desta matéria.
“A Prefeitura de Manaus informa que, no dia 3 de agosto, empresários do ramo de sucata assinaram, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Executivo Municipal e o governo do Amazonas, com o objetivo de coibir a receptação de material de procedência duvidosa, a fim de minimizar os furtos de peças e demais suprimentos utilizados na operação e funcionamento dos serviços prestados pelas concessionárias de energia, iluminação pública, telecomunicações e abastecimento de água”, afirmou em nota.
