O vereador Sassá da Construção Civil (PT) apresentou um Projeto de Lei (PL) para proibir a inauguração e entrega de obras inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população. Entretanto, depois de outros parlamentares pedirem para incluir emendas – ou seja, alterações no texto do projeto – o petista preferiu retirar o PL da pauta. “Aqui nessa casa esse é o melhor projeto de Manaus, mas se vocês não querem, vão prestar conta com o povo”, esbravejou.
Discussão
Ainda na sessão plenária de hoje (30), o vereador Allan Campelo (PSC) foi um dos críticos que rebateu o PL. Para Campelo, se uma obra for capaz de atender a população ela precisa ser entregue ainda que esteja inacabada. “Até hoje não foi concluído [o Terminal 3], mas foi entregue à população e funciona normalmente, ainda com os quiosques que faltam concluir. Mas a população não pode estar não usufruindo deste terminal porque a empresa ou a gestão passada não conseguiu concluir alguns quiosques.”, defendeu. “[…] mas se não tiver em condições de uso não tem como ser entregue e nem inaugurado, claro.”, concluiu o vereador de primeira viagem.
Outro pedido de alteração foi por parte do vereador Lissandro Breval (Avante), que deseja incluir uma punição para quem descumprir e não entregar obras em ótimas condições. “Acaba sendo óbvio que a gestão municipal tem que entregar a obra perfeita e acabada, mas acho importante a gente construir uma via de punição para quem entregar a obra sem as devidas condições.”, opinou.
Meu projeto, minhas regras
Diante das colaborações democráticas, autor do PL, vereador Sassá, ficou irritadíssimo e levantou o tom de voz na tribuna. “Retiro meu projeto porque não dá certo a gente trabalhar a transparência de Manaus com o dinheiro público jogado fora. Povo não usa creche, escola, viaduto e quando a gente faz um projeto que é para beneficiar a população, infelizmente, o PL não vai para frente. O projeto estava 99% aprovado e por causa de uma “vírgula” não foi votado. Aqui nessa casa esse é o melhor projeto de Manaus, mas se vocês não querem, vão prestar conta com o povo.”, disparou.
Justificativa
Segundo a justificativa do PL, a proposta nasceu depois da inauguração do viaduto Professora Isabel Victoria, no acesso ao Conjunto Manoa, em 31 de dezembro de 2020, pelo ex-prefeito Arthur Virgílio Neto. A obra, considerada uma das últimas feitas na gestão tucana, ainda precisou de ajustes na gestão atual para de fato ser utilizada.
Outro exemplo de obra inacabada é o Terminal 6. Ele teve a entrega suspensa em agosto deste ano, após uma recomendação da área técnica do IMMU. Isso por que o laudo apontou incapacidade da operação das linhas de ônibus no local por conta da localização do terminal, considerada distante das avenidas e dos grades fluxos de veículos.
