A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou na sessão desta quarta-feira (27) o projeto de Lei 413/2023, da deputada estadual Mayra Dias (Avante), que estabelece uma política de igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e implementa medidas de proteção contra a discriminação a pessoas LGBTQIAPN+.
O projeto recebeu apoio dos deputados Mário César Filho (União), Rozenha (PMB), George Lins (União), Joana Darc (União) e Alessandra Campelo (Podemos), que se manifestaram verbalmente durante a votação.
Na justificativa do projeto, a deputada Mayra Dias argumentou que é inaceitável excluir alguém do mercado de trabalho devido à sua orientação sexual.
“Além de ser uma violação aos direitos humanos, essa prática prejudica a economia e a sociedade como um todo, pois impede que pessoas talentosas e qualificadas contribuam plenamente para o desenvolvimento de suas empresas e do país”, afirmou.
Críticas de conservadores
Por outro lado, o projeto de Mayra foi alvo de críticas dos deputados bolsonaristas João Luiz (Republicanos), Delegado Péricles (PL) e Felipe Souza (Patriota). Péricles afirmou que a proposta era inconstitucional e afirmou que a política “deveria ser para todos”.
A lógica foi seguida por Felipe Souza, líder de Wilson Lima na Aleam, e João Luiz. O republicano afirmou ainda que a proposta deveria receber uma emenda verbal para incluir outras minorias sociais como mulheres e negros.
O deputado Rozenha, relator da proposta, não concordou com os argumentos dos colegos.
“O projeto só visa que não haja discriminação, desigualdade. Que os membros da comunidade possam disputar as vagas de emprego em igual potencial. Acredito que essa casa tenha condição de aprovar, porque é um projeto justo. Alguns empregadores realmente discriminam a orientação sexual do candidato”, destacou.
Mayra Dias também respondeu mais diretamente a João Luiz relembrando a proposta que criminalizou sátiras a religiões cristãs.
“A gente não tá falando em relação a raça. Inclusive a gente aprovou um projeto que falava sobre cristãos, e quando a gente falou em incluir as outras religiões, ele não teve esse pensamento”, destacou.
