O projeto de lei que proíbe a instalação dos medidores aéreos em Manaus foi aprovado por unanimidade em uma votação ‘relâmpago’ na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A aprovação não é uma surpresa, já que o projeto foi subscrito por todos os vereadores durante a primeira discussão na quarta-feira (22) da semana passada.
Diferente da lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o projeto do vereador Caio André (PSC) se baseia no Código de Posturas do Plano Diretor de Manaus e proíbe os novos medidores da Amazonas Energia para evitar a poluição visual na capital.
O texto altera o artigo 1º da Lei 2.208/2017, acrescentando a proibição de “instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo”.
Com a aprovação, a matéria segue para sanção do prefeito David Almeida (Avante). Após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM), o texto se torna em Lei. Já em caso de veto total ou parcial, a matéria retorna à Casa Legislativa.
