O Projeto de Lei n.º 117/2024, que sugere a criação do ‘Dia da Defesa da Democracia’, foi alvo de intensos debates na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quinta-feira (28). A proposta estabelece a comemoração em 25 de fevereiro, data marcada por uma manifestação do ex-presidente Jair Bolsonaro contra o Supremo Tribunal Federal (STF). A escolha gerou críticas, sobretudo após Bolsonaro ter sido indiciado pela Polícia Federal por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
A deputada estadual Débora Menezes (PL), autora da proposta, justificou a escolha da data alegando que o ato liderado por Bolsonaro em 25 de fevereiro de 2024 foi uma manifestação “ordeira e pacífica” contra o que ela classificou como abusos do atual governo e do STF. “Manifestação ordeira e pacífica pelo Ex-Presidente da República Jair Bolsonaro, convocando a todos os cidadãos que compareceram na Avenida Paulista para protestar com os abusos autoritários a qual nosso país está vivenciando pelos atos do atual governo e também pelos abusos e arbitrariedades do Supremo Tribunal Federal”, argumentou no texto.
O projeto enfrentou resistência dentro da Aleam, especialmente pela associação da data com um ato relacionado a Bolsonaro, investigado por ações antidemocráticas. Sinésio Campos (PT) se manifestou, afirmando que o evento de Bolsonaro não possui relevância histórica ou social e que o Brasil já conta com datas significativas relacionadas à democracia, como o Dia da Constituição (25 de março) e o Dia Internacional da Democracia (15 de setembro). “Esta não é uma data emblemática ou histórica, pode ser para uma parte da sociedade ou partido político, mas também já temos outras duas datas distintas”, pontuou.
O deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) apontou a incoerência da proposta. “A data traz um grande significativo ao ex-presidente e não tem como votar a favor de um projeto que o usa como exemplo considerando tudo o que tem acontecido e do que foi planejado contra democracia no nosso país”, criticou.
Já o deputado João Luiz sugeriu a remoção da palavra “luta” do nome do projeto, argumentando que o termo pode remeter a confrontos. “Peço que mantenha apenas ‘Dia da Democracia’ porque tira o sinal de combate e enfrentamento. Precisamos que o povo brasileiro esteja calmo para que, então, os operadores políticos tenham cabeça para legislar”, sugeriu.
Proposta de mudança de data
Outra sugestão partiu do deputado Felipe Souza (PRD), que recomendou substituir a data para 13 de março de 2016, quando ocorreram manifestações do movimento ‘Fora Dilma’. “Foi a maior manifestação feita pela população e superou, inclusive, as Diretas Já”, justificou.
Retirada de pauta
Após os debates, Débora Menezes pediu a retirada do projeto de pauta, comprometendo-se a aprimorar a proposta. “A discussão existe. É essa diferença do regime democrático e é a democracia que permite aos deputados subirem a tribuna, mas considerando a fala dos colegas e sugestões vou retirar o projeto de pauta para aperfeiçoá-lo”, declarou.
