A Câmara Municipal de Manaus (CMM) revogou a licitação para a construção do prédio anexo II, que ficou conhecido como “puxadinho” da Câmara. O ato foi assinado pelo presidente da Câmara, vereador David Reis (Avante), e publicado no Diário Oficial da casa legislativa.
O ato de revogação acontece quatro meses após decisão judicial que suspendeu, em setembro de 2021, o processo licitatório que previa o gasto de R$ 32 milhões na construção do prédio anexo. A CMM chegou a recorrer da decisão, mas teve o recurso negado.
Segundo a publicação no Diário Oficial, a decisão se deu “por razões de interesse público”, decorrente do princípio da autotutela, pelo qual a administração pública exerce controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os inoportunos.
‘Puxadinho’
Pelo projeto apresentado pela Câmara no início de setembro, às vésperas do feriado prolongado, o prédio anexo deveria contar com quatro andares e 61 gabinetes em uma área construída de 11 mil metros quadrados.
A justificativa, segundo a casa legislativa, era de “um eventual crescimento da casa legislativa, com aumento do número de vereadores”. A ideia era que o prédio mantivesse “perfeita harmonia” com o prédio sede.
Na época, o presidente da Casa, David Reis, declarou, durante a sessão plenária, que “só quem não conhece as instalações da Câmara é que defende que o novo prédio não deva ser feito”.
