O vereador de Manaus Raiff Matos (PL) e a deputada estadual Alessandra Campêlo (Podemos) se posicionaram de maneiras distintas sobre o projeto de lei 1094/2024, que equipara o aborto ao homicídio simples quando houver viabilidade fetal presumida de 22 semanas mesmo em casos de estupro. O vereador se posicionou a favor da proposta, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), membro da bancada evangélica, afirmando que “pior do que o estupro é o homicídio”, além de defender que meninas e crianças estupradas prossigam com a gestação.
O parlamentar municipal recebeu apoio do vereador Marcel Alexandre (PL), evangélico do Ministério Internacional da Restauração (MIR), que afirmou que a “extrema-esquerda” havia desvirtuado a proposta, que ganhou a pecha de PL do Estuprador nas redes sociais a partir de críticas do movimento feminista. O também evangélico Roberto Sabino (Republicanos) afirmou que defende a vida e que o país não aceita “nem o estupro nem o aborto”.
Raiff foi criticado pelos vereadores Rodrigo Guedes (PP), Marcelo Serafim (PSB) e Professora Jacqueline (União), que se posicionaram contra a proposta por dar margem à criminalização de vítimas de estupro.
Na ALE-AM
Já na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Alessandra Campêlo criticou duramente a proposta, subindo à tribuna trajada com uma camisa com a frase “Criança não é mãe. Estuprador não é pai”.
“De cada dez estupros no Brasil, seis são cometidos contra crianças. De cada dez mulheres estupradas, seis são crianças. A maioria das pessoas, das mulheres que recorrem à interrupção tardia da gravidez são crianças. Nenhuma mulher acorda e diz “ah, eu tô grávida, mas eu quero esperar seis meses para fazer o aborto”, ninguém acorda pensando isso. Normalmente, quando isso ocorre é quando é uma criança, uma criança que a família nem sabia que estava grávida”, disse.
A deputada recebeu apoio dos colegas Rozenha (PMB) e Carlinhos Bessa (PV), vice-presidente da Assembleia. Bessa inclusive relembrou um caso trazido por Alessandra na semana passada sobre uma criança que havia sido abusada pelo pai e que só teve coragem de denunciar na idade adulta. O deputado também questionou o argumento do autor do projeto, que afirmou em entrevista à GloboNews que as crianças não seriam punidas por serem inimputáveis.
“Porque o médico, se fizer o aborto, vai pagar pelo crime. O pai e a mãe é cumplice, vão pagar pelo crime. E a criança acima de 14 anos também vai pagar pelo crime, vai cumprir medida socioeducativa. Então, eu fiquei abismado pela falta de conhecimento jurídico que um deputado federal possa ter”, declarou.
Alessandra Campêlo destacou que a defesa da proposta é feita por hipocrisia “travestida de uma ideologia”.
