O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) pautou para a próxima sessão, ainda sem data definida, o recurso interposto pelo deputado federal Silas Câmara (Republicanos) contra a decisão que cassou seu mandato há dois meses. Os embargos de declaração emitidos pela defesa do parlamentar afirmam que a decisão judicial foi contraditória e sem clareza sobre quem seria o verdadeiro beneficiário das viagens fretadas.
O documento cita a presença do irmão de Silas, o então candidato Dan Câmara (Podemos), que foi eleito deputado estadual. O documento cita que o parlamentar também deveria responder à decisão. A defesa afirma ainda que a decisão se baseou em fatos não trazidos pelo Ministério Público Eleitoral e questionou se realmente houve vantagens ilícitas.
Instado, o MPE se manifestou contra os embargos de Silas Câmara. O órgão afirma que o transporte do comandante Dan Câmara “não foi avaliado, nem pelo autor da demanda, nem pela Corte Regional, sob o aspecto do eventual proveito que o mesmo tenha logrado com essa benesse, mas tão somente do ponto de vista da irregularidade praticada pelo representado Silas Câmara na utilização de recursos do” Fundo Eleitoral.
O ministério defendeu que não há necessidade de incluir Dan Câmara como liticonsorte no processo, que julga exclusivamente a conduta de Silas.
