O governador Wilson Lima (União Brasil) enviou o projeto de reforma administrativa ado governo do Amazonas para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A proposta passa pela criação de três novas secretarias: Energia, Mineração e Gás; Desenvolvimento Urbano e Metropolitano; e Desporto e Lazer.
Caso a proposta — que deve tramitar em regime de urgência — seja aprovada, a estrutura do governo do estado passará a contar com 28 secretarias no total. Hoje, o Estado é composto por 25 secretarias, 12 autarquias, 14 fundações e 10 empresas públicas, de economia mista ou serviços autônomos.
A mensagem governamental que detalha as mudanças foi enviada aos deputados estaduais nesta terça-feira (25) e ainda precisa passar pelo crivo das comissões temáticas e pelo plenário da Assembleia, mas não deve encontrar resistência entre os parlamentares.
Entre as mudanças propostas pelo governo Wilson Lima estão, ainda: a autonomia administrativa, técnica e financeira da secretaria de governo (Segov); vinculação do Departamento de Trânsito (Detran) à Segov; e a reorganização do quadro de cargos na Fundação Universidade da Terceira Idade (Funati) e no Centro de Educação Tecnológica (Cetam).
Segundo o governador, a proposta estabelece “adequação das áreas de atuação do Governo […] a fim de que sejam estabelecidas as condições necessárias para que as ações governamentais obtenham o ganho de eficiência indispensável ao enfrentamento dos desafios impostos à administração pública”.
