A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo.
Foram mais de 8 horas de discussão em Plenário até a aprovação do texto-base. Os deputados começam agora a votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer outras mudanças no substitutivo do relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.
São definidos os percentuais de redução para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos.
A versão votada apresentou mudanças como:
- devolução de 100% da CBS da energia, água e gás para pessoas de baixa renda;
- alíquota máxima de 0,25% para os minerais – contra o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional;
- redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos;
- todos os medicamentos não listados em alíquota zero contarão com redução de 60% da alíquota geral; e
- turista estrangeiro contará com devolução dos tributos por produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem.
Bancada contra
A bancada federal amazonense votou quase que totalmente contra o projeto de lei complementar após ter vários dos pleitos negados durante a discussão. O único deputado que votou ‘Sim’ foi Silas Câmara (Republicanos) por orientação da Frente Parlamentar Evangélica, que conseguiu estender isenções de templos religiosos para associações ligadas aos locais de culto.
O deputado Pauderney Avelino (União) relatou que o Amazonas foi parcialmente atendido na votação e que agora a briga será no Senado Federal. O coordenador da bancada amazonense, senador Omar Aziz (PSD), prometeu travar a discussão se as demandas da Zona Franca de Manaus não fossem atendidas na Câmara.
“Depois de muita luta, o Amazonas foi parcialmente atendido. Ocorre que ainda com o parcialmente atendido, esse crédito presumido não dá a nós a condição de igualdade com, por exemplo, São Paulo. Nós perdemos competividade e corremos um risco muito grande. Agora, nos concederam as contrapartidas para a UEA, FTI, FMPES, concederam. Mas o outro pleito era com relação à alíquota zero nas operações internas do comércio, e eles não deram. Então o comércio de Manaus estará, por esse texto, muito apenado e, eventualmente, o preço das mercadorias irá aumentar muito, tanto na capital, quanto no interior do estado”, disse Pauderney.
