O relator da reforma tributária, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nessa quinta-feira (22) o relatório preliminar de seu substitutivo da PEC que altera o sistema de tributos do Brasil. O texto mantém o regime tributário especial da Zona Franca de Manaus, conforme dita a Constituição Federal, bem como o Simples Nacional.
Ainda assim, o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), membro do grupo de trabalho da reforma tributária, pontuou preocupações com o texto apresentado. Ao portal BNC Amazonas, Sidney afirmou que o substitutivo de Aguinaldo Ribeiro ainda carece de detalhes para que fique claro como será a manutenção da competitividade das indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus e os impactos sobre a arrecadação do Estado.
“São as duas principais preocupações no que diz respeito à ZFM. Falei com o coordenador da bancada [senador Omar Aziz] sobre a necessidade de ajuste, ou seja, sobre como ficará na constituição e na lei complementar”, disse.
Mudanças
O texto apresentado pelo relator prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), baseado no modelo de imposto sobre valor agregado (IVA), já aplicado em outros países. O tributo substituiria duas contribuições – o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – e três impostos – o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Serviços (ISS) e o ICMS.
O imposto que vai substituir IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS será dual, ou seja, com uma parcela gerida pela União (CBS) e a outra, por estados e municípios. Haverá um período de transição de oito anos para esses tributos, a começar em de 2026 a 2033. Também foi incluída a redução de alíquotas para áreas como educação, saúde e transporte coletivo.
Fundos
Uma das novidades é a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que estabelece uma espécie de compensação para pôr fim à guerra fiscal entre os estados da federação. O texto prevê investimentos exclusivos da União na ordem de R$ 8 bilhões em 2029 e R$ 40 bilhões a partir de 2033.
O relator também prevê a criação de outro fundo para garantir os benefícios tributários já negociados pelos estados e que devem acabar em 2032. Serão R$ 8 bilhões em 2025, chegando a R$ 32 bilhões em 2028, reduzindo progressivamente até a R$ 8 bilhões em 2032. O valor total desse fundo está previsto em R$ 160 bilhões.
Ribeiro também incluiu no texto a previsão para a devolução de imposto por cashback. Os critérios ainda precisão ser definidos em lei complementar em até 180 dias após a promulgação da PEC.
Votação
Com o texto já discutido com os governadores e o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), o relator afirmou que a proposta deve ser analisada na primeira semana de julho pelo plenário da Câmara Federal.
“Quando há essa disposição federativa de votar uma matéria como essa, eu acredito que não é ‘apenas 15 dias’. Quando se fala assim, parece que estamos discutindo esse tema aqui há 15 dias, mas estamos discutindo na Casa há 35 anos”, disse Aguinaldo Ribeiro. “Agora vamos ter um período para alinharmos tanto do ponto de vista federativos quanto do ponto de vista setorial os calibres finais, que é próprio da Casa”.
*com informações de BNC e Agência Brasil
