A comissão temporária criada pelo Senado para apurar a morte de Dom Phillips e Bruno Pereira aprovou seu relatório final nesta terça-feira (16). No documento, o relator Nelsinho Trad (PSD-MS) defende o emprego das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem no Vale do Javari e na TI Ianomâmi, onde há invasão crescente de garimpeiros.
O colegiado também propõe alteração na Lei Complementar 97, de 1999, para estabelecer a competência permanente e subsidiária das Forças Armadas para atuar na prevenção e repressão de delitos que atentem contra direitos indígenas, transfronteiriços e ambientais já previstos na legislação.
Outra proposta é a alteração do Estatuto do Desarmamento para conceder o porte de arma de fogo aos servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) em atividades de fiscalização e da Lei de Crimes Ambientais a fim de agravar penas em delitos cometidos em terras indígenas.
O documento aprovado nesta terça-feira será entregue agora ao Ministério Público, Tribunal de Contas da União, à Presidência do Senado e à CDH.
Estado ausente
Depois de quase dois meses de trabalho, os parlamentares e a equipe técnica da comissão constataram que a pobreza e a desassistência são fatores que agravam a exposição de comunidades inteiras à violência. Por isso, os indígenas necessitam de assistência social, políticas de saúde, educação e apoio às suas atividades produtivas, para que possam prosperar e diminuir sua vulnerabilidade social.
Conforme o relatório, a ausência do Estado favorece o crescimento de mercados ilícitos de grilagem de terras, queimadas, exploração da madeira, garimpo, pesca, caça, pirataria e transporte de drogas e de armas. No vácuo de poder, organizações criminosas são formadas ou migram para explorar essas atividades.
