Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram o projeto de lei 069/2024, que ajusta o empréstimo de R$ 580 milhões para a prefeitura, o qual foi autorizado no fim do ano passado. A proposta acrescenta uma alínea dando como garantia de pagamento 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao qual a capital tem direito. A mudança ocorreu por determinação do Ministério da Fazenda para adequar às mudanças realizadas pela reforma tributária.
Durante a manhã de hoje, o pedido de urgência foi aprovado por 22 votos, com 18 contrários. Os vereadores João Carlos e Márcio Tavares, do Republicanos, que até então votavam contra a Prefeitura de Manaus, foram favoráveis ao projeto. A sessão ordinária foi encerrada por volta das 11h para deliberação pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
Houve discussão entre os vereadores sobre o quórum mínimo necessário para aprovação do projeto. Enquanto a Procuradoria da CMM defendia quórum qualificado de 28 vereadores – equivalente a dois terços da Casa -, a CCJR defendeu aprovação por maioria simples. Os pareceres foram aprovados e, em seguida, o projeto passou com 22 votos favoráveis e 17 contrários. O vereador Everton Assis (União), que deu voto contra pela manhã, precisou deixar a Câmara por problemas de saúde.
Agora, a Prefeitura de Manaus poderá realizar o empréstimo junto ao Banco do Brasil. Nos bastidores, fontes afirmaram que o vereador Rodrigo Guedes (PP), um dos principais opositores do prefeito David Almeida (Avante), deverá recorrer à Justiça contra o empréstimo.
