A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu, nesta terça-feira (11), o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) conselheiro Érico Desterro para tratar sobre o anteprojeto de Lei que institui o programa de residência jurídica e contábil no âmbito do TCE.
“Vamos encaminhá-lo para a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] e, em breve vai tramitar nas comissões da Casa. Nossa expectativa é que até o final do ano a gente possa colocar em pauta para ser apreciado pelos deputados estaduais”, disse o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil).
O programa tem como objetivo o aprimoramento técnico dos bacharéis em Direito e em Ciências Contábeis por meio de atividades desenvolvidas no âmbito da Corte de Contas amazonense nos eixos de ensino, pesquisa e extensão, com as atividades sendo acompanhadas e avaliadas diretamente por servidores do TCE-AM.
Conforme a proposta do programa, serão, a princípio, 20 vagas, divididas em 15 vagas para pessoas formadas em Direito e outras cinco em Ciências Contábeis. A remuneração da bolsa-auxílio para o programa irá seguir a média paga em programas de residência de órgãos públicos do Amazonas, em média R$ 3 mil mensais.
Um anteprojeto é, no jargão político, um esboço, proposta ou versão preliminar de um texto ainda não apresentado formalmente como proposição à Casa Legislativa.
