O deputado federal Silas Câmara (Republicanos) está a pelo menos um voto de manter seu mandato. O parlamentar teve seus votos cassados no final de janeiro por mau uso do fundo eleitoral, mas entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), o qual começou a ser analisado nesta terça-feira (19).
O relator do caso, juiz Pedro Araújo, aceitou um dos argumentos da defesa de Silas Câmara, o qual destacou que o Ministério Público Eleitoral, por diversas vezes no acórdão, atribuiu ao deputado a obrigação de provar algumas das acusações, papel que cabia ao próprio MPE.
“É inegável reconhecer que houve inversão do ônus da prova, quando do julgamento da representação, sem que estivessem presentes hipóteses autorizativas”, afirmou Araújo.
O magistrado votou para que o recurso fosse parcialmente aceito e atendeu ao pedido da defesa para considerar improcedente a representação contra Silas Câmara, sendo acompanhado pelos juízes Fabrício Frota Marques e Victor Liuzzi. O julgamento foi suspenso após pedido de vistas do juiz Marcelo Pires Soares e deverá ser retomado nas próximas semanas.
O advogado de Silas, Marco Aurélio Choy, destacou que embora haja três votos acolhendo os embargos de declaração, irá aguardar a conclusão do julgamento.
