O advogado Jalil Fraxe, presidente do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), orientou que consumidores que se sintam lesados pelos novos medidores instalados pela Amazonas Energia têm direito a pedir revisão das faturas desde a troca do equipamento.
Segundo ele, o consumidor também tem direito a acompanhar a troca e a perícia dos medidores, além de ser previamente avisado da vistoria ou da troca. Jalil Fraxe lembra, ainda, que o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) é o único órgão responsável por periciar os equipamentos.
Há também a opção de recorrer às instituições de defesa do consumidor, como o Procon, a Defensoria Pública (DPE) ou a Comissão de Direito do Consumidor (CDC) da OAB-AM. “Importante é o cidadão procurar os seus direitos”, destaca Fraxe.
Conta dobrada
Na sexta-feira (11), o presidente do Ipem, Márcio André Brito informou à CPI da Energia na Assembleia Legislativa (Aleam) que, após perícia, técnicos do órgão constataram que, em alguns casos, os novos medidores registravam o dobro do consumo de energia elétrica.
“Encontramos vários aparelhos reprovados por situações diversas, destes, seis aparelhos residenciais distribuídos em bairros distintos da cidade foram identificados com erro na medição, contra o consumidor”, disse Brito à comissão parlamentar de inquérito.
Segundo ele, o Ipem já periciou mais de 25 mil medidores de energia desde 2019. Em relação às irregularidades, ele garantiu que a Amazonas Energia será autuada e terá 10 dias para apresentar defesa ou poderá ser multada em até R$ 5 milhões.
No fim de janeiro, uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) determinou a paralisação da instalação dos novos medidores de energia. Segundo o Ipem, ao todo, já são mais de 11 mil equipamentos do novo modelo instalados na capital.
